A Justiça suspendeu o processo seletivo da Prefeitura de Pinheiro que previa a contratação temporária de 423 profissionais para a rede municipal de educação, após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
A decisão interrompe inscrições, avaliações e convocações do edital nº 001/2026, que ofertava vagas para cargos permanentes, como professores, intérpretes de Libras e revisores de Braille. O Município terá 30 dias para apresentar cronograma para retomada do concurso público de 2024 — suspenso por questionamentos sobre a banca organizadora — ou para lançar novo certame.
A promotora Samira Mercês dos Santos criticou o que chamou de “inércia estratégica” da gestão municipal, apontando repetidas contratações temporárias desde 2021.
Para evitar prejuízos ao ano letivo de 2026, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva autorizou, de forma excepcional, a renovação dos contratos vigentes apenas para o primeiro semestre. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Carlos André Costa Silva e ao secretário José Arlindo Silva Sousa.