A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão pelo planejamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. As penas incluem perda dos direitos políticos.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino entenderam que há provas robustas de que os irmãos eram mandantes do crime, no contexto de atuação de organização criminosa ligada à milícia e à exploração imobiliária ilegal.
Além dos Brazão, o ex-PM Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão. O ex-delegado Rivaldo Barbosa foi absolvido pelo homicídio, mas condenado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. Já Robson Calixto Fonseca, ex-assessor, recebeu pena de 9 anos por participação na organização criminosa.
No voto, Moraes afirmou que o crime teve motivação política, de gênero e racial, destacando que Marielle atuava contra interesses de milícias na região de Jacarepaguá. A Turma também rejeitou questionamentos das defesas sobre a competência do STF e a validade da delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, apontando que o depoimento foi corroborado por provas técnicas e testemunhais.
Segundo os ministros, o assassinato buscava intimidar a atuação parlamentar da vereadora e manter o domínio territorial e econômico do grupo criminoso. A decisão marca o julgamento dos mandantes do crime ocorrido em 2018, que teve ampla repercussão nacional e internacional.