A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no município de Zé Doca. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25) pelo juiz Marcelo Moraes Souza, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão.
A ação foi movida após denúncias de irregularidades na seleção, organizada pela empresa Unitecma. Entre os problemas apontados estão suposta manipulação de notas, alteração de critérios de pontuação e casos de candidatos que constavam como ausentes e passaram a figurar entre os classificados no resultado final.
A decisão também determina a realização de auditoria no certame e a apresentação, em até 15 dias, de justificativas individuais para alterações de notas, além da correção de inconsistências relacionadas a CPFs e números de inscrição.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos, após o Município não cumprir recomendação prévia do MPMA.
Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 90 dias, a ser paga pelo Município e pela empresa organizadora.