O Ministério Publico do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Município de Bom Jesus das Selvas a implantar e colocar em funcionamento uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I).
Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, cerca de 550 pacientes do município precisam se deslocar até Buriticupu para receber atendimento em saúde mental.
A ação pede que a prefeitura identifique e alugue, em até 30 dias, um imóvel provisório para funcionamento do CAPS I, realize as adequações necessárias e contrate equipe multiprofissional. O início dos atendimentos deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias.
Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 5 mil.
O MPMA aponta que, mesmo com população superior a 34 mil habitantes — o que obriga a implantação da unidade conforme normas do Ministério da Saúde — o município não efetivou o serviço, deixando pacientes em situação de vulnerabilidade sem atendimento local adequado.