O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou o policial militar Paulo Maiks Mendes Facuri, de 40 anos, a 11 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte de Enildo Penha Mota, de 41 anos. O crime aconteceu na madrugada do dia 5 de fevereiro de 2023, após uma discussão registrada na saída de um show musical no bairro Maranhão Novo, na capital maranhense.
A condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (26), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, sob presidência do juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
O Ministério Público foi representado pelo promotor Raimundo Benedito Barros Pinto. A defesa do acusado ficou a cargo do advogado Erivelton Lago e das advogadas Hélen Oliveira e Samira Sima. Ao final da sessão, o magistrado determinou o início imediato do cumprimento da pena. O policial foi encaminhado ao sistema prisional, onde já se encontrava custodiado desde o ocorrido.
Confusão começou após acidente entre veículos
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Enildo Penha Mota deixava o evento acompanhado da esposa quando o carro conduzido pelo policial atingiu o retrovisor do veículo da vítima. Ao tentar resolver o prejuízo causado pela colisão, iniciou-se uma discussão entre os dois.
Segundo as investigações, o policial teria agredido Enildo com socos e chutes, fazendo com que a vítima caísse desacordada por alguns instantes. Após se levantar, o homem se aproximou do veículo do militar segurando um cone de sinalização. Nesse momento, o acusado efetuou um disparo de arma de fogo de dentro do carro, atingindo a vítima no peito. Enildo morreu ainda no local.
O episódio foi registrado por pessoas que deixavam o show, realizado nas proximidades da Avenida Daniel de La Touche, o que auxiliou nas apurações policiais.
Julgamento ouviu testemunhas e o acusado
Durante a sessão do júri, foram ouvidas cinco testemunhas, entre elas as esposas da vítima e do réu. Em interrogatório, o policial afirmou que realizou o disparo para se defender, alegando que estava cercado por populares no momento da ocorrência.
Em depoimentos anteriores, o militar declarou não ter tido intenção de matar, afirmando que reagiu ao perceber a aproximação da vítima portando um objeto que não conseguiu identificar imediatamente.
Justiça determina perda da função pública
Na sentença, o juiz considerou a gravidade do crime e decretou a perda do cargo público ocupado pelo policial militar, conforme previsão do Código Penal. O réu era lotado no 21º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão.
Após o crime, o acusado se apresentou espontaneamente à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). Paralelamente ao processo criminal, a Polícia Militar instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do agente, que já respondia a outras investigações internas relacionadas a abuso de autoridade.