O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aplicação de recursos públicos da saúde em São Luís, após suspeitas envolvendo contratos firmados entre o município e organizações sociais responsáveis pela execução de serviços na rede pública.
A apuração é conduzida pelo procurador da República Hilton Melo e busca verificar se os valores repassados pela administração municipal estão sendo utilizados de forma regular, transparente e em conformidade com a legislação vigente.
Entre os contratos analisados estão parcerias com Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), que atuam na gestão de hospitais, unidades básicas de saúde, fornecimento de insumos, programas assistenciais e serviços especializados. Esse modelo de contratação permite a execução indireta de atividades públicas, mas exige mecanismos rigorosos de controle e prestação de contas.
Como parte das medidas iniciais, o MPF deverá encaminhar recomendações à Prefeitura de São Luís com orientações sobre aprimoramento da fiscalização, acompanhamento contratual e transparência na aplicação dos recursos. O município e a União foram incluídos formalmente como partes interessadas no procedimento.
O órgão federal também solicitou o envio periódico de informações e relatórios detalhados sobre a execução dos contratos, permitindo monitoramento contínuo da destinação dos recursos e da qualidade dos serviços prestados à população.
De acordo com o Ministério Público Federal, a iniciativa integra suas atribuições constitucionais de defesa do interesse público e garantia do direito à saúde, além de seguir diretrizes da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que orienta ações preventivas em cidades com grande volume de recursos federais na área da saúde.
O acompanhamento permanecerá em andamento enquanto o MPF avalia a regularidade dos contratos e as medidas adotadas pela gestão municipal para assegurar transparência e eficiência na administração dos serviços públicos de saúde.