A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de venda. A proposta foi votada de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial, após já ter sido aprovada pelo Senado Federal.
O texto estabelece que a atividade deverá obedecer às exigências sanitárias definidas pela autoridade reguladora competente, incluindo a presença física de farmacêutico durante o funcionamento. A iniciativa altera a legislação que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos, ampliando os locais onde a dispensação pode ocorrer.
Pela proposta, a instalação só será permitida em espaço físico delimitado, exclusivo e segregado das demais áreas do supermercado. A operação poderá ser realizada diretamente pelo estabelecimento, sob a mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria devidamente licenciada e registrada nos órgãos competentes.
Segundo o relator na Câmara, deputado Zacharias Calil, o objetivo é organizar a atividade dentro de parâmetros regulatórios já existentes, sem alterar as normas de controle, armazenamento e dispensação de medicamentos. O autor do projeto é o senador Efriam Filho.
Com a aprovação, a medida poderá impactar o setor varejista e farmacêutico em todo o país, caso seja sancionada.