A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Justiça do Maranhão estabeleceu prazo até 13 de março de 2026 para que a Prefeitura de São Luís execute intervenções estruturais no Mercado da Cidade, espaço provisório instalado na Avenida Vitorino Freire para abrigar feirantes transferidos durante a reforma do Mercado Central, no Centro da capital.
A decisão, proferida após audiência realizada na vara, determina a instalação de telas de proteção para impedir a entrada de pombos, a implantação de sistema de ventilação adequado às dimensões dos ambientes e o reparo completo das goteiras existentes na estrutura do local. As obras têm como objetivo garantir condições mínimas de trabalho e segurança para os comerciantes que atuam no espaço desde sua inauguração, em novembro de 2025.
Além das intervenções físicas, a Justiça determinou que o Município retome por mais cinco dias úteis o contrato com a empresa responsável pela mudança dos feirantes para o Mercado da Cidade, com suporte logístico que inclui apoio da Blitz Urbana para concluir as transferências ainda pendentes. A realocação dos comerciantes é condição necessária para o avanço das obras de restauração do prédio histórico do Mercado Central, conforme decisões anteriores da mesma vara.
Para os trabalhadores do setor de artesanato, foi autorizada a ocupação provisória de uma área indicada pelo sindicato da categoria, que ficará sob responsabilidade da Agência Executiva Metropolitana, com o objetivo de evitar interrupção das atividades econômicas do grupo durante o período de transição.
A decisão também contemplou reclamações sobre transporte público. A Justiça determinou que a Prefeitura notifique a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e as empresas concessionárias para ajustar o trajeto das linhas de ônibus que atendem a região do Mercado da Cidade, após relatos de ausência de cobertura no local.
O cumprimento das determinações será acompanhado pelo Ministério Público do Maranhão, pela Defensoria Pública do Estado e pelo sindicato dos feirantes.
A decisão judicial tem relação direta com os protestos registrados em 11 de fevereiro, quando feirantes bloquearam a Avenida Guaxenduba, no Centro de São Luís, em manifestação contra o prazo considerado insuficiente para a mudança ao Mercado da Cidade. Durante o ato, houve interdição da via e queima de objetos, com intervenção do Corpo de Bombeiros para controlar as chamas. Os trabalhadores alegavam que o fechamento imediato do Mercado Central provocaria prejuízos financeiros e interrupção das atividades.
O Mercado da Cidade foi inaugurado pela Prefeitura em novembro de 2025 e conta com quatro galpões, capacidade para aproximadamente 450 feirantes, boxes, praça de alimentação, banheiros e mais de 300 vagas de estacionamento, segundo informações do Município.