A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho e do possível fim da escala 6×1 no país.
O encontro contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e está previsto para ocorrer a partir das 14h, no plenário 1 da Câmara.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da proposta na CCJ. Segundo ele, a presença do Ministério do Trabalho no debate é importante para apresentar dados e diagnósticos sobre a formalidade no emprego no Brasil, além de avaliar possíveis impactos da mudança na jornada laboral.
O parlamentar destacou que o tema vem ganhando relevância diante das transformações nas relações de trabalho e da necessidade de discutir modelos que garantam mais qualidade de vida aos trabalhadores.
“A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 é histórica e envolve questões diretamente relacionadas às mudanças no ambiente de trabalho”, afirmou.
Debate envolve saúde do trabalhador e economia
Entre os pontos que devem ser analisados durante a audiência estão os efeitos de jornadas prolongadas na saúde física e mental dos trabalhadores. Estudos apontam que longos períodos de trabalho com descanso reduzido podem contribuir para o aumento do estresse e de doenças psicossociais.
Por outro lado, especialistas e representantes do setor produtivo também defendem a necessidade de avaliar os reflexos econômicos da proposta. Entre as preocupações estão o possível aumento de custos para empresas e eventuais impactos no nível de informalidade no mercado de trabalho.
A PEC 221/19 ainda está em fase de análise na Câmara dos Deputados e deverá passar por outras etapas de discussão antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
O que é o fim da escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho bastante comum no Brasil, especialmente em setores como comércio, serviços e indústria. Nesse formato, o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal.
A PEC 221/19 propõe mudanças nesse sistema, com o objetivo de reduzir a carga semanal de trabalho e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
Entre os pontos em debate estão:
- redução da jornada semanal de trabalho;
- revisão do modelo de escala 6×1;
- ampliação do período de descanso;
- impactos na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores;
- efeitos econômicos para empresas e para o mercado de trabalho.
A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por diferentes etapas de discussão e votação antes de uma eventual aprovação.