O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta segunda-feira (9), uma Ação Civil Pública pedindo o ressarcimento de R$ 341.586,10 aos cofres públicos por suposto pagamento de obra não executada em Buriticupu. O caso envolve a construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, no povoado Terceira Vicinal.
Entre os citados na ação estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, o chefe de gabinete Afonso Batista, a ex-secretária de Educação Salma Torres, além de servidores responsáveis pela fiscalização da obra e representantes da empresa JKF Construções e Serviços Ltda.
Segundo o MPMA, o município realizou, em 31 de dezembro de 2024, o pagamento por serviços que não haviam sido executados. Vistorias realizadas posteriormente constataram que a obra não foi iniciada, havendo apenas estruturas metálicas colocadas sobre uma quadra antiga.
Laudo técnico da Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA apontou que não houve execução dos serviços previstos no contrato e identificou superfaturamento no valor pago. Para o órgão, houve uma sequência de atos administrativos e documentos que permitiram a liberação do recurso público sem a realização da obra.
Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento integral do valor pago, além de possíveis sanções como perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.