O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, realizou nos dias 3 e 10 de março reuniões com representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, bancas organizadoras dos concursos públicos e do sindicato de profissionais da educação para acompanhar a regularidade dos certames em andamento no município.
Durante os encontros, foram discutidos pontos como a compatibilidade entre a legislação municipal e os editais publicados, a logística de aplicação das provas, a quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência e a distribuição territorial das vagas para a área da educação.
Entre as medidas apontadas estão a retificação dos editais, a divulgação de nota da Prefeitura esclarecendo o número de vagas disponíveis e a adequação do quadro de vagas para professores, com indicação entre sede e zona rural.
Também ficou definido que as provas objetivas serão aplicadas em turnos diferentes, conforme o nível de escolaridade, para ampliar a participação dos candidatos nos dois concursos.
De acordo com o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, o MPMA continuará acompanhando todas as etapas dos certames, que já são objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados anteriormente.