Três ministros do Supremo Tribunal Federal ignoraram pedidos formulados via Lei de Acesso à Informação sobre cachês recebidos por participação em palestras e conferências ao longo do ano passado. Flávio Dino, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques deixaram vencer o prazo de resposta, encerrado em 19 de fevereiro, sem enviar qualquer esclarecimento. O STF também não se manifestou quando procurado pelo blog. Os outros sete ministros da Corte responderam ao mesmo questionário, que perguntava sobre os valores recebidos e eventuais despesas de hospedagem e deslocamento aéreo pagas pelos organizadores dos eventos.
O tema ganhou relevância num momento em que o presidente do STF, Edson Fachin, defende a adoção de um Código de Ética para a Corte, e a divulgação de cachês é um dos pontos que mais provoca resistência entre os ministros. A discussão se intensificou após as investigações do esquema de fraude do Banco Master trazerem à tona as conexões pessoais de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, ampliando o debate público sobre os padrões éticos e de transparência esperados dos integrantes da mais alta corte do país.
Entre os sete ministros que responderam ao questionário, três afirmaram não cobrar cachês por palestras: Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que são também os únicos ministros do STF que têm o hábito de divulgar diariamente suas agendas de compromissos. Os outros quatro que responderam — Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — não informaram os valores recebidos. Gilmar declarou que “observa todas as normas éticas da magistratura e não recebe quaisquer benefícios ou vantagens que possam comprometer sua independência funcional”, mas se recusou a divulgar os montantes. Gilmar, Toffoli e Moraes são os maiores críticos à implantação de um Código de Ética no STF. Em 2024, Moraes chegou a afirmar que “não há a mínima necessidade” de um código porque os ministros “já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina”.
O comportamento de parte dos ministros em não responder a demandas da LAI é apontado por especialistas como descumprimento da legislação vigente. Bruno Morassutti, advogado especializado em transparência pública e diretor de advocacy da agência de dados Fiquem Sabendo, afirma que caso fosse necessário mais tempo para consolidar os dados, bastaria informar o cidadão e indicar um prazo alternativo para o fornecimento das informações. Segundo ele, no atual contexto institucional, espera-se que os ministros do STF liderem a magistratura pelo exemplo, e informações sobre participação em eventos mediante pagamento são de inegável interesse público e devem obrigatoriamente ser divulgadas.
O modelo de referência usado por Fachin na elaboração do Código de Ética é o do Tribunal Constitucional da Alemanha, composto por 16 artigos em quatro seções, considerado pela presidência do STF curto e objetivo. O texto alemão prevê que os juízes podem aceitar remuneração por palestras apenas na medida em que isso não prejudique a reputação do tribunal nem suscite dúvidas sobre a independência, imparcialidade e integridade de seus membros. O código também determina que os juízes divulguem qualquer rendimento recebido por essas participações e permite que os organizadores reembolsem despesas razoáveis de viagem, hospedagem e alimentação, sem fixar limites para esses valores.
O contexto de resistência interna ao código é ilustrado por um evento recorrente: todos os anos, o IDP, instituto ligado a Gilmar Mendes, organiza o chamado Gilmarpalooza em Lisboa, reunindo empresários, políticos e ministros na capital portuguesa em programação oficial de painéis, com uma agenda paralela de jantares e encontros em hotéis longe do escrutínio público.