A Justiça determinou que o Estado do Maranhão assegure a aplicação do medicamento Infliximabe (Xilfya®) em pacientes com Doença Inflamatória Intestinal, como Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Estado da Saúde deverá realizar o procedimento em clínicas habilitadas ou disponibilizar estrutura na rede pública, sem qualquer custo para os pacientes.
A decisão foi tomada após ação da Defensoria Pública, motivada por denúncia de que 47 pacientes precisaram pagar pela infusão do medicamento após a substituição do Remsima® pelo Xilfya®, já que o novo laboratório não oferece suporte financeiro para o procedimento. O custo das aplicações varia entre R$ 400 e R$ 1.600 por sessão.
Conforme a decisão judicial, caso pacientes tenham arcado com essas despesas, o Estado deverá realizar o reembolso integral e imediato mediante comprovação dos gastos. Para o juiz responsável pelo caso, deixar de garantir a aplicação do medicamento configura falha na assistência integral à saúde prevista pelo SUS.