SÃO LUÍS – A procuradora da República Thayna Freire de Oliveira foi designada para atuar nas investigações sobre crimes ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). A medida foi determinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e atende decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que federalizou o caso.
Os crimes ocorreram entre 2013 e 2014, período marcado por rebeliões no sistema penitenciário maranhense, com mortes violentas e graves violações de direitos humanos. Diante da situação, órgãos internacionais como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos cobraram providências do Estado brasileiro.
Apesar das medidas adotadas ao longo dos anos, seis homicídios e um desaparecimento seguem sem solução ou com investigações consideradas insuficientes. O Ministério Público Federal apontou falhas na apuração dos crimes e risco de responsabilização internacional do Brasil.
Em 2025, o STJ decidiu transferir as investigações para a esfera federal, com o objetivo de garantir maior efetividade na apuração e no julgamento dos casos.