O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública para suspender imediatamente o concurso público realizado em 2025 pela Prefeitura de Rosário. A medida foi motivada por suspeitas de irregularidades na contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), feita sem licitação.
Segundo o MPMA, a contratação apresentou falhas graves, como ausência de estudos técnicos, falta de pesquisa de preços e inexistência de comprovação da capacidade da banca organizadora. O órgão também identificou indícios de uso indevido de dispensa de licitação, comprometendo a legalidade do certame.
Além disso, foram apontadas irregularidades administrativas, como a assinatura do contrato por autoridade sem competência legal e a previsão de repasse integral das taxas de inscrição à banca, sem retorno financeiro ao município.
Diante dos fatos, o Ministério Público pede a anulação do contrato, a devolução das taxas aos candidatos e a aplicação de multa diária ao prefeito e ao secretário responsável em caso de descumprimento da decisão judicial.