SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à Prefeitura de São Luís a abertura imediata de processo administrativo para extinguir o contrato de concessão do Consórcio Via SL, responsável por parte do transporte público da capital. A medida se baseia em sucessivas falhas na prestação do serviço e na incapacidade operacional do consórcio.
De acordo com o MPMA, paralisações recorrentes desde dezembro de 2025 têm comprometido o funcionamento de pelo menos 27 linhas, causando prejuízos à população. Também foram registrados atrasos salariais e demissões em massa de trabalhadores de empresas que integram o consórcio.
A recomendação inclui ainda a contratação emergencial de novas empresas, no prazo de 30 dias, para garantir a continuidade do serviço até a realização de nova licitação. A Prefeitura tem 10 dias úteis para se manifestar.
Segundo o órgão, a medida busca restabelecer a regularidade do transporte público e evitar responsabilizações legais por eventuais descumprimentos.