A Justiça determinou que o Município de Buriticupu cumpra, no prazo de 48 horas, medidas emergenciais para conter os riscos causados pelas voçorocas, grandes crateras que ameaçam moradores. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O município deve isolar e sinalizar as áreas de risco, além de cadastrar famílias para inclusão em aluguel social. O pedido da prefeitura para prorrogar o prazo foi negado pelo Judiciário.
O prefeito foi intimado pessoalmente a comprovar o cumprimento das medidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil aplicada ao seu patrimônio. O município também pode ser penalizado com multa de até R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 2 milhões.
A sentença ainda prevê a elaboração de planos de contenção das crateras, mitigação de impactos ambientais e recuperação das áreas degradadas ao longo dos próximos anos.
O caso teve início em 2022 e, segundo o MP, a falta de ação do poder público tem mantido o risco à população, com registro de acidentes recentes nas áreas afetadas.