O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) por descarte irregular de resíduos das obras de ampliação do Terminal de Passageiros do Cujupe, em Alcântara (MA). Segundo o MPF, a empresa descumpriu exigências da licença ambiental, prejudicando áreas de preservação permanente e afetando comunidades quilombolas da região.
Vistorias confirmaram que argila e outros materiais foram depositados em territórios quilombolas, sendo arrastados pelas chuvas para nascentes, brejos e áreas alagadas, comprometendo a água, o equilíbrio ecológico e a subsistência local.
A ação pede, em caráter de urgência, a adoção imediata de medidas de contenção, remoção do material deslocado, suspensão do uso das áreas de descarte e recuperação completa das áreas degradadas. O MPF também solicita indenizações de R$ 61,1 mil por danos ambientais e R$ 1 milhão por danos morais às comunidades, além de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O órgão ainda requer participação da Fundação Cultural Palmares e do Incra no processo e defende que a audiência de conciliação ocorra apenas após a apresentação de defesa da Emap.