A disputa em torno da alta nos preços dos combustíveis no Maranhão escalou para dois frontes simultâneos nesta semana. De um lado, o Procon-MA apresentou denúncia formal à Polícia Federal solicitando a abertura de inquérito para investigar se as distribuidoras que atuam no estado praticaram aumentos em desacordo com a legislação que protege a ordem econômica e as relações de consumo. A denúncia inclui o pedido de quebra de sigilo das informações das empresas envolvidas, medida que permitiria à investigação rastrear a formação dos preços cobrados nos postos maranhenses. Do outro, a Justiça Estadual acionou 10 distribuidoras, concedendo prazo de 15 dias para que cada uma apresente sua defesa.
O argumento central do Procon é que os reajustes foram aplicados de forma antecipada e sem sustentação em custos efetivamente comprovados. As distribuidoras justificaram os aumentos alegando pressão sobre o preço do petróleo e instabilidade geopolítica no Oriente Médio, mas o órgão de defesa do consumidor sustenta que não houve correspondência com reajustes nas refinarias da Petrobras nem apresentação de documentação que comprovasse elevação real nos custos de aquisição dos combustíveis. Para o Procon, a prática transfere ao consumidor final o ônus de variações ainda hipotéticas do mercado internacional.
A Justiça alertou que, caso as empresas não apresentem manifestação dentro do prazo estabelecido, o processo seguirá sem a participação delas e a decisão final poderá tomar como verdadeiros os fatos narrados pelo Procon, nos termos do Código de Processo Civil. As dez distribuidoras acionadas são Petróleo Sabbá, FAN Distribuidora de Petróleo, Larco Comercial de Produtos de Petróleo, Alesat Combustíveis, Sada Combustíveis, Mpetro Distribuidora de Combustíveis, Green Distribuidora de Petróleo, Federal Distribuidora de Petróleo, WK Produtos de Petróleo e Vibra Energia.
A movimentação do Procon-MA integra uma sequência de ações que já incluíam fiscalizações em postos de combustíveis e uma Ação Civil Pública em andamento perante a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por meio da qual a Justiça havia determinado anteriormente que distribuidoras apresentassem documentação sobre a formação de preços ou reduzissem os valores cobrados. A investigação policial agora solicitada representa um aprofundamento dessa ofensiva, com o objetivo de apurar se há elementos que caracterizem infração à ordem econômica ou prática coordenada entre empresas do setor.