Declarações de Imposto de Renda de 1.819 contribuintes brasileiros, entre eles membros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, empresários e dirigentes de agências reguladoras, foram acessadas ilegalmente em um esquema investigado pela Polícia Federal. O contador Washington Travassos de Azevedo, apontado como um dos mandantes dessa operação, está preso desde a semana passada no Rio de Janeiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A informação veio a público neste sábado por meio de reportagem da Folha de S. Paulo e foi confirmada pelo jornal O Globo. Documentos da administração penitenciária fluminense mostram que Washington deu entrada no sistema prisional no dia 13 de março, inicialmente no presídio José Frederico Marques, em Benfica, e foi posteriormente transferido para o Complexo de Gericinó, em Bangu. O STF afirmou que a prisão ocorreu no dia 14 e que a audiência de custódia foi realizada no mesmo dia.
O que estava sendo protegido por sigilo fiscal e foi violado são informações que integram as declarações anuais de imposto de renda de cada contribuinte, documentos que o Estado guarda sob reserva e cujo acesso não autorizado configura infração grave. Segundo a Procuradoria-Geral da República, que fundamentou o pedido de prisão, o esquema funcionou por meio do download dessas declarações por pessoas que tinham acesso privilegiado aos sistemas da Receita Federal. Uma das linhas de investigação aponta que servidores da Receita teriam facilitado o acesso a esse material.
Washington, que tem registro ativo no Conselho Federal de Contabilidade e mantém firmas abertas tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, admitiu, de acordo com a Folha de S. Paulo, ter acessado os dados de forma ilegal. Sua defesa preferiu não comentar o caso neste sábado.
A prisão de Washington ocorreu cerca de uma semana depois de uma primeira rodada de ações da PF no mesmo inquérito, que resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária contra outros suspeitos de envolvimento no esquema de vazamento de dados sigilosos.