O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Alcântara (MA) e à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas para corrigir irregularidades na rede pública de ensino. As falhas foram identificadas durante vistorias do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Entre os principais problemas estão a falta de professores, deficiência na infraestrutura escolar — como ausência de bibliotecas, internet e quadras —, além de mobiliário insuficiente e uso de água inadequada para consumo.
Na área de inclusão, o MPF constatou ausência de acessibilidade, falta de materiais adaptados e de profissionais capacitados, bem como inexistência de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em algumas unidades.
Também foram identificadas falhas na execução de programas federais, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo problemas na gestão de recursos, falta de transparência e ausência de unidades executoras. Além disso, há indícios de descumprimento da carga horária no programa Escola em Tempo Integral.
O MPF recomendou medidas como contratação de professores, melhorias estruturais, ampliação da acessibilidade e capacitação de profissionais, além da regularização na aplicação dos recursos públicos.
O município tem prazo para informar se acatará as recomendações, sob risco de medidas administrativas e judiciais.