A Justiça Federal condenou os municípios de Monção e Cajari, no Maranhão, por danos ambientais causados pela exploração mineral irregular em área de assentamento.
Perícia da Polícia Federal constatou degradação provocada pela retirada de argila e piçarra, com desmatamento total e perda da camada fértil do solo. A atividade ocorreu sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e fora das áreas permitidas, segundo órgãos ambientais.
A decisão determina que os municípios apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias e iniciem sua execução após aprovação. Além disso, deverão pagar indenização mínima de R$ 180,6 mil, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A Justiça entendeu que os municípios participaram ou se beneficiaram da atividade irregular, sendo responsáveis pela reparação ambiental e financeira dos danos.