O Tribunal de Justiça do Maranhão figura entre as cortes estaduais com maior número de magistrados com remuneração acima de R$ 1 milhão em 2025, segundo levantamento divulgado pela Transparência Brasil em parceria com a República.org. O TJ-MA registrou 116 casos nessa faixa, posicionando-se ao lado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 318 casos, como uma das cortes mais destacadas nesse indicador, além dos líderes absolutos São Paulo e Piauí.
O estudo analisou os contracheques de 17,6 mil magistrados da Justiça estadual em todo o país. Dos 15 mil com dados completos, 98% receberam acima do teto remuneratório constitucional ao longo do ano. Quase 25% ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão no período, e 56% acumularam mais de R$ 500 mil acima do limite fixado pela Constituição. Apenas 255 magistrados, em um universo de 15 mil, tiveram remuneração compatível com o teto.
No total nacional, os tribunais estaduais pagaram R$ 10,7 bilhões acima do teto em 2025, valor que representa mais que o dobro dos R$ 4,5 bilhões registrados em 2023 e um aumento de 42% em relação aos R$ 7,5 bilhões de 2024. Os principais fatores que impulsionaram esse crescimento foram os pagamentos retroativos, que somaram cerca de R$ 4 bilhões, e os benefícios decorrentes do acúmulo de serviço, que chegaram a R$ 2,6 bilhões. O levantamento adota metodologia conservadora: não inclui gratificação natalina nem terço de férias nos cálculos, e já desconta os valores retidos pelos tribunais por meio do abate-teto.
Entre as cortes com os maiores pagamentos individuais está o TJ-PI, onde cerca de 40% dos magistrados receberam mais de R$ 2 milhões fora do teto, incluindo um único caso de R$ 2,8 milhões pagos a uma magistrada ao longo do ano. O principal fator responsável nesses casos é o abono de permanência, benefício destinado a quem já preenche os critérios de aposentadoria mas permanece na ativa. Já o TJ-SP lidera em volume absoluto e proporcional: quase 88% de seus magistrados receberam acima de R$ 1 milhão, e 80% de todos os casos milionários do país são de juízes e desembargadores paulistas.
A remuneração média bruta dos magistrados estaduais no país chegou a R$ 99 mil mensais em 2025, com 76% dos analisados registrando rendimentos superiores a R$ 70 mil por mês. Todos os 27 tribunais estaduais registraram, na média, salários brutos acima do teto ao longo do ano.