A Justiça de Vitória do Mearim determinou que o Estado do Maranhão e o município sejam responsabilizados pela morte do mecânico Irialdo Batalha, ocorrida durante uma operação policial. A decisão reconhece falhas na atuação dos agentes envolvidos e fixa o pagamento de indenizações à família da vítima.
Conforme a sentença, a mãe do mecânico deverá receber R$ 150 mil por danos morais, além de uma pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo. Já o irmão da vítima será indenizado em R$ 50 mil. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 5.750 referentes às despesas com o funeral.
O caso remonta a uma ação policial realizada em maio de 2015, que envolveu policiais militares e um vigilante municipal cedido à Polícia Civil. De acordo com os autos, a vítima foi perseguida e atingida durante a abordagem.
A investigação apontou que, após cair da motocicleta, o mecânico ainda estava vivo quando foi alvejado. A acusação sustenta que houve excesso na ação e que os policiais presentes não intervieram para impedir o desfecho fatal.
Entre os elementos analisados pela Justiça estão um laudo pericial, que confirmou a morte por traumatismo craniano causado por disparo de arma de fogo, além de imagens que registram o momento em que a vítima já se encontrava no chão.
O vigilante apontado como autor dos disparos foi condenado por homicídio. Já os policiais militares responderam por crimes como fraude processual, prevaricação, denunciação caluniosa e usurpação de função pública.
Na fundamentação da decisão, a magistrada destacou que o caso evidencia falhas estruturais no sistema de segurança pública, tanto pela atuação indevida quanto pela omissão de agentes diante da situação.
A sentença também chama atenção para a participação de um agente municipal armado durante a operação, apontando que houve permissividade institucional para a conduta.
Ao analisar o conjunto de provas, a Justiça concluiu que houve responsabilidade do poder público pelo ocorrido, ainda que de forma parcial, acolhendo parte dos pedidos apresentados pela família.
O caso segue como um dos episódios mais graves envolvendo atuação policial na região, com desdobramentos judiciais que reforçam o debate sobre controle, preparo e responsabilidade das forças de segurança.