77 famílias que vivem nas proximidades da empresa Valen Fertilizantes & Armazéns, em São Luís, estão no centro de uma crise ambiental e de saúde pública que levou a Justiça do Maranhão a ordenar a paralisação imediata de todas as atividades do estabelecimento. A decisão foi proferida durante audiência realizada no dia 24 de março de 2026 e está fundamentada na Lei nº 6.938/1981 e no artigo 225 da Constituição Federal, com base nos princípios da prevenção e da precaução diante de risco iminente de danos ambientais e à saúde da população do entorno.
A preocupação central das autoridades é o potencial de substâncias químicas atingirem áreas residenciais por ausência de estruturas adequadas de contenção. Representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Caco Pereira, alertou durante a audiência que a retirada de aproximadamente 60 mil toneladas de material armazenado no local pode provocar novos vazamentos caso não haja controle técnico adequado durante o processo.
O promotor de Justiça Cláudio Alencar acrescentou que, durante inspeção realizada no local, foi identificado o escoamento de um líquido de coloração marrom na Rua Arapapaí, substância que chegou a causar irritação nos olhos de pessoas que transitavam pela via.
Com a decisão judicial, todas as operações da empresa estão suspensas, incluindo a própria retirada dos produtos armazenados, até que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente comprove a implementação efetiva das medidas de segurança exigidas. Uma nova vistoria foi agendada para o dia 13 de abril de 2026, data em que será avaliada a possibilidade de retomada das atividades.
Além da paralisação, a empresa foi obrigada a garantir o abastecimento de água potável às famílias afetadas, por meio do fornecimento diário de água mineral e do abastecimento das caixas d’água instaladas na comunidade. Também foi determinada a realização de um mutirão de saúde voltado às 77 famílias impactadas, com atendimentos médicos, exames clínicos e testes toxicológicos conforme a necessidade identificada em cada caso. Até o momento, a defesa da empresa não se manifestou sobre a decisão.