A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra o afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30).
No documento, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques avalia que, embora os fatos apresentados na ação mereçam atenção, não há comprovação suficiente de descumprimento de decisões judiciais que sustente uma medida de maior impacto, como a retirada do chefe do Executivo do cargo.
A solicitação foi apresentada pelo PCdoB, que aponta supostas irregularidades relacionadas à permanência indireta de familiares do governador em estruturas do governo, mesmo após decisões do ministro Alexandre de Moraes determinando exonerações.
Entre os elementos citados na ação estão o uso de aeronave oficial, manifestações de agentes políticos e indícios de atuação informal. Para a PGR, no entanto, esses pontos não demonstram, de forma conclusiva, a manutenção irregular em cargos públicos nem a desobediência intencional às ordens judiciais.
O parecer também observa que, apesar de questionamentos iniciais sobre o cumprimento das decisões, o governo estadual realizou posteriormente as exonerações determinadas, o que enfraquece a tese de descumprimento continuado.
Outro ponto levantado pela Procuradoria é a necessidade de preservar o caráter técnico das ações no STF. O órgão destaca que instrumentos judiciais não devem ser utilizados como extensão de disputas políticas.
A PGR ressalta ainda que eventuais irregularidades podem ser apuradas em outras instâncias, com possibilidade de responsabilização, caso haja confirmação dos fatos.
Com a manifestação, o processo segue agora para análise do relator, ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá a decisão final sobre o pedido.