SÃO LUÍS – A Justiça condenou o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a regularizar o abastecimento de água e o saneamento básico no bairro Tibiri, no prazo de até três anos.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público, que apontou danos ambientais e graves problemas de infraestrutura na comunidade. Atualmente, menos de 3% da população possui acesso à rede de esgoto, e o abastecimento de água é considerado precário.
Segundo a sentença, apesar de a água dos poços ser considerada potável, a ausência de sistema de esgotamento sanitário e a operação inadequada comprometem as condições de vida dos moradores, que enfrentam dificuldades no acesso à água.
O Município e a Caema deverão apresentar, em até seis meses, um cronograma detalhado com as etapas de planejamento, orçamento e execução das obras. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária. A Justiça reforçou que a responsabilidade pelo serviço é compartilhada entre o poder público municipal e a concessionária.