Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) a norma que garante o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas com vínculo formal de trabalho em todo o país. A medida assegura um acréscimo de 30% sobre o salário-base para trabalhadores que utilizam motocicletas em suas atividades profissionais.
O benefício é direcionado a categorias como entregadores e motoboys contratados pelo regime da CLT, que atuam diariamente em vias públicas e estão mais expostos a riscos no trânsito. A regulamentação foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho, que reconhece o uso de motocicletas nessas condições como atividade perigosa.
A regra, porém, não abrange todos os motociclistas. Profissionais que atuam por meio de aplicativos ficam de fora, assim como aqueles que utilizam a moto apenas para deslocamento entre casa e trabalho ou em ambientes privados.
Para a concessão do adicional, será necessário que as empresas apresentem um laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, comprovando a exposição do funcionário às condições de risco previstas na norma.
Dados recentes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) reforçam o cenário de perigo enfrentado por esses trabalhadores. Em 2025, foram registradas mais de mil mortes no trânsito na capital paulista, sendo quase metade envolvendo motociclistas.
A medida é considerada um avanço na valorização desses profissionais, que desempenham papel essencial na logística urbana e enfrentam diariamente situações de risco nas ruas.