A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou nesta segunda-feira, dia 6, um conjunto de medidas para coibir irregularidades praticadas por farmácias de manipulação que passaram a atuar como fábricas clandestinas de canetas emagrecedoras injetáveis, atividade proibida pela legislação vigente.
A iniciativa parte de uma crescente preocupação da agência com a expansão desse mercado ilegal, alimentado pela demanda por medicamentos como a Tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, e a Semaglutida, base do Ozempic.
Uma das principais frentes de ação da Anvisa envolve as Autorizações de Funcionamento concedidas às farmácias. O problema identificado é que parte significativa desses estabelecimentos extrapolou suas funções legais e passou a operar com escala e estrutura de indústria farmacêutica, sem as licenças e os controles sanitários exigidos para esse tipo de produção.
A diferença de escala é ilustrada por um dado revelador: empresas farmacêuticas de alcance mundial têm capacidade de fabricar entre 9 e 10 milhões de canetas por ano. Uma única farmácia de manipulação em Florianópolis, a HKM Farmácia de Manipulação Ltda, conhecida como Essentia Pharma, teve mais de 1,3 milhão de ampolas de Tirzepatida apreendidas durante fiscalização da Anvisa, mesmo após ter sido interditada e ter continuado funcionando irregularmente.
O caso de Florianópolis não é isolado. Técnicos da Anvisa envolvidos nas fiscalizações relatam encontrar irregularidades graves em mais da metade dos estabelecimentos inspecionados, cenário que motivou a decisão de adotar medidas mais drásticas para o setor. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, o Sindusfarma, já vinha alertando para o problema e registra até três denúncias por semana envolvendo farmácias de manipulação que atuam fora dos limites legais.
Para o presidente executivo da entidade, Nelson Mussolini, o que se construiu ao redor da venda das canetas emagrecedoras é uma verdadeira indústria farmacêutica clandestina. O dirigente alerta que, além do risco sanitário direto para os consumidores, que muitas vezes não têm ciência do que estão injetando, a situação exige uma resposta regulatória à altura da dimensão do problema.