Uma disputa judicial envolvendo os estados do Maranhão e do Piauí sobre a arrecadação de ICMS resultou no ingresso de mais de R$ 7 milhões nos cofres públicos maranhenses. O valor refere-se a operações com gás liquefeito de petróleo derivado do gás natural (GLP-GN) e foi assegurado após decisão favorável ao Maranhão.
O caso teve início quando a Petrobras, diante da indefinição sobre qual estado deveria receber o imposto, optou por depositar os valores em juízo até que a Justiça definisse a titularidade da arrecadação. Com isso, o processo passou a ser disputado entre os dois estados.
Segundo o procurador do Estado, Oscar Medeiros, o principal ponto da discussão era a quem caberia o recolhimento do ICMS. Ao final do processo, a Justiça reconheceu o direito do Maranhão sobre os valores depositados, que foram automaticamente convertidos em receita estadual.
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), por meio da Procuradoria do Contencioso Fiscal, foi considerada decisiva para o desfecho da ação. O trabalho envolveu a participação de diversos procuradores ao longo dos anos, evidenciando o caráter estratégico da defesa jurídica do Estado.
Para o coordenador das Procuradorias Fiscais da PGE-MA, Marcelo Sampaio, o resultado reforça a importância da atuação institucional na garantia da arrecadação tributária. Segundo ele, decisões como essa contribuem diretamente para o fortalecimento das finanças públicas e para a manutenção de serviços essenciais à população.
Com o desfecho do caso, a PGE-MA consolida seu papel na proteção dos interesses do Estado e na recuperação de recursos que impactam diretamente a gestão pública.