A crise no transporte público de São Luís ganhou um novo e grave desdobramento judicial nesta terça-feira, dia 7. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas vinculadas ao Consórcio Via SL, após indícios de fraude societária identificados durante audiência conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins. A decisão atinge ativos financeiros, imóveis e veículos de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, incluindo empresas fora do Maranhão.
O elemento central que motivou as medidas foi a suspeita de que a empresa Expresso Rei de França, líder do consórcio, seria controlada por um sócio oculto, sem vínculo formal com a estrutura societária registrada. A suspeita ganhou força durante a própria audiência, quando um representante do consórcio confirmou a existência de um gestor sem relação formal com as empresas. O magistrado avaliou que essa configuração representa risco concreto de esvaziamento patrimonial, o que poderia inviabilizar futuros ressarcimentos à população por danos morais coletivos e prejuízos causados pelos problemas no sistema de transporte.
Diante desse quadro, o juiz autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, medida que permite, na prática, responsabilizar diretamente os sócios com seus bens pessoais. Entre os atingidos pela decisão está o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, apontado como sócio de fato do consórcio.
A decisão vai além do bloqueio patrimonial. O juiz determinou que os valores destinados ao consórcio não sejam repassados diretamente às empresas, devendo ser prioritariamente utilizados para o pagamento dos trabalhadores com salários atrasados, como motoristas e mecânicos. O consórcio tem 24 horas para apresentar a lista de funcionários, os valores devidos e os dados bancários necessários para viabilizar os pagamentos. Os subsídios públicos deverão ser depositados em juízo, garantindo controle e transparência sobre sua aplicação. Os recursos destinados a dívidas operacionais, como compra de diesel e peças, deverão ser priorizados para manter o funcionamento do sistema.
O caso será encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes deverá intensificar a fiscalização nas garagens das empresas do consórcio. Os investigados têm prazo de 15 dias para apresentar defesa.
A ação civil pública que embasa a decisão foi movida pelo Ministério Público do Maranhão, que aponta falhas sistemáticas no serviço de transporte coletivo e prejuízos acumulados aos consumidores ao longo de um período marcado por greves, paralisações, descumprimento de acordos trabalhistas e redução de frota. A crise no sistema de ônibus da capital maranhense arrasta-se desde o início do ano, com ao menos duas greves efetivas e sucessivos episódios de inadimplência salarial com os rodoviários.