O governo federal vai liberar cerca de R$ 7 bilhões do FGTS para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores como parte de um pacote de medidas para mitigar o endividamento dos brasileiros. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao Globo.
Segundo o ministro, o montante é complementar a uma situação específica criada pelo saque-aniversário do FGTS. Trabalhadores que eram optantes dessa modalidade, foram demitidos e tinham parte dos recursos bloqueados como garantia de empréstimos bancários tiveram valores retidos acima do necessário pela Caixa Econômica Federal. A liberação dos R$ 7 bilhões diz respeito justamente a esses valores bloqueados além das garantias efetivas.
Além do saque, o governo trabalha em outra medida relacionada ao FGTS: a regulamentação do uso do fundo como garantia para crédito consignado. Hoje, a legislação permite que até 10% do saldo do FGTS seja oferecido como garantia nesse tipo de operação, mas a regra nunca foi implementada por falta de regulamentação. O único instrumento disponível atualmente é a multa de 40% do saldo nas demissões sem justa causa.
A proposta em formatação amplia esse mecanismo, permitindo que o trabalhador opte por usar toda a multa rescisória como garantia para obter taxas de juros mais baixas no consignado. A lógica é que garantias maiores reduzem o risco para os credores e, consequentemente, permitem condições mais favoráveis de crédito para os trabalhadores, especialmente os mais endividados.