SÃO LUÍS – A Justiça Federal determinou a restauração de um imóvel tombado localizado na Rua da Palma, no Centro Histórico de São Luís (MA), após ação do Ministério Público Federal (MPF). O prédio, integrante do patrimônio mundial reconhecido pela Unesco, foi descaracterizado por intervenções irregulares para funcionamento de um estacionamento.
Laudos do Iphan apontaram demolições internas, retirada de elementos originais e alterações na fachada sem autorização. A decisão estabelece que os herdeiros responsáveis pelo imóvel apresentem, em até 90 dias, um projeto de restauração aprovado pelo órgão e executem as obras necessárias.
Também ficou proibido o uso do espaço para atividades incompatíveis com a preservação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, além da possibilidade de indenização por danos irreversíveis ao patrimônio cultural.