O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou os ex-prefeitos de Nova Iorque (MA), Manoel Carvalho Sobrinho e Airton Aquino Mota, ao pagamento solidário de R$ 118,2 mil de débito e R$ 23,6 mil em multa.
A decisão foi motivada pelo uso de recursos públicos, em 2014, para quitar uma condenação pecuniária aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deveria ter sido paga com recursos pessoais dos gestores.
Segundo o TCE, os pagamentos foram realizados por meio de guias da União com valores debitados diretamente da conta da prefeitura, caracterizando dano ao erário. O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração de possível improbidade administrativa ou crime de responsabilidade.