Segundo o órgão, entre 2023 e 2025, houve um aumento significativo no número de reclamações de consumidores que relataram descontos não autorizados diretamente em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Banco Pan concentra o maior volume de queixas, com 867 registros, seguido por Bradesco (733), Agibank (337) e Santander (331).
As investigações apontam possíveis falhas graves nos processos de contratação, incluindo ausência de consentimento dos clientes, falta de assinatura válida e inexistência de documentação que comprove a adesão aos empréstimos. Mesmo assim, os valores passaram a ser debitados automaticamente dos benefícios previdenciários.
O Procon/MA também destaca que a maioria das vítimas é formada por idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que afirmam não ter solicitado os créditos. Em muitos casos, os descontos são recorrentes e se estendem por longos períodos, reduzindo a renda mensal dos beneficiários.
As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O órgão pede que as instituições financeiras comprovem a legalidade das operações, interrompam imediatamente os descontos considerados indevidos e reforcem os mecanismos de controle para evitar novos casos. Também foi solicitada a reparação dos prejuízos causados aos consumidores.
De acordo com o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, a iniciativa busca coibir práticas abusivas e garantir mais segurança nas operações de crédito. Ele ressalta que os impactos desses descontos são diretos na subsistência de aposentados e pensionistas.
Consumidores que identificarem cobranças suspeitas podem procurar o Procon/MA por meio dos canais oficiais para registrar denúncia e buscar orientação.
Os bancos não se manifestaram sobre a ação até o momento. O espaço fica aberto para eventuais esclarecimentos.