SÃO LUÍS – A Justiça Federal determinou a restauração e conservação de um imóvel localizado na Rua do Alecrim, nº 48, no Centro Histórico de São Luís (MA), atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
Vistorias do Iphan apontaram que o prédio estava em ruínas, sem cobertura, com estruturas deterioradas e acúmulo de lixo, representando risco à edificação e ao patrimônio cultural.
A decisão reconhece que o proprietário é responsável pela preservação do bem tombado e destaca que a função social da propriedade inclui a proteção da memória cultural, especialmente por São Luís ser Patrimônio Mundial da Unesco.
O dono terá 180 dias para concluir as obras, seguindo projeto já aprovado pelo Iphan, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também poderá ter que indenizar danos irreversíveis ao patrimônio. Cabe recurso.