Os valores das cotas do precatório do Fundef já podem ser consultados pelos beneficiários no Maranhão. A liberação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que destaca a medida como parte do processo de transparência antes da efetivação dos pagamentos.
Entre os dados disponibilizados estão a primeira parcela do valor controverso, no total de R$ 41,88, e a terceira parcela, no valor de R$ 287,26. Apesar disso, os recursos ainda não chegaram às contas responsáveis pela execução dos repasses.
O pagamento depende de uma etapa final no âmbito judicial. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi protocolada uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com as informações bancárias necessárias para o recebimento dos valores. A partir dessa análise, será emitida a autorização para transferência ao Estado.
Sem esse aval, o crédito não pode ser realizado, o que impede, por enquanto, a definição de um cronograma de pagamento aos beneficiários. O governo afirma que aguarda o despacho ministerial que vai liberar o recurso.
Enquanto isso, os interessados já podem acessar a plataforma oficial de consulta e verificar suas informações individuais de forma online. O acesso está disponível no endereço: https://sisprecatorio.com:8443/precatorio
A expectativa é que, após a liberação dos recursos, o processo avance rapidamente para viabilizar o pagamento. Novas informações devem ser divulgadas assim que houver definição do calendário.