Os eleitores têm até 6 de maio para emitir o título, atualizar dados, transferir domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral e garantir participação nas eleições de 2026. Após esse prazo, o cadastro será fechado e só poderá ser reaberto depois do pleito.
A medida segue a Lei nº 9.504/1997, que determina o encerramento do registro de eleitores até 150 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Com isso, quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma on-line, por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para emitir o documento, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. No caso do atendimento digital, a biometria deverá ser coletada posteriormente.