O governo federal anunciou uma nova etapa do programa Novo Desenrola Brasil voltada a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com mudanças nas condições de crédito e renegociação de dívidas. As medidas foram apresentadas em Brasília e passam a valer por 90 dias, com implementação imediata pelas instituições financeiras.
Entre as alterações, estão a ampliação dos prazos de carência e de pagamento, além do aumento dos limites de financiamento. A iniciativa busca facilitar a regularização financeira de pequenos negócios e ampliar o acesso a capital de giro em um cenário de restrição de crédito para esse segmento. Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proposta é permitir que empresas endividadas consigam reorganizar suas finanças e retomar a atividade econômica.
Uma das frentes do programa envolve o Procred 360, linha destinada a negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil. Nesse caso, o prazo de carência foi ampliado para até 24 meses, enquanto o período total de pagamento pode chegar a 96 meses. Também houve mudança na tolerância para atraso na concessão de novos créditos, que passou de 14 para 90 dias. O valor financiado poderá alcançar até 50% do faturamento anual, limitado a R$ 180 mil, com possibilidade de chegar a 60% para empresas lideradas por mulheres.
Outra modalidade contemplada é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), voltado a negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Nesse caso, o limite de crédito foi elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil, mantendo condições semelhantes de prazo e carência.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas informou que atuará em parceria com instituições financeiras para ampliar o acesso às linhas de crédito e oferecer suporte aos empreendedores. A entidade também disponibiliza garantias por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), além de serviços de orientação financeira e capacitação.
Dados do Sebrae indicam que os pequenos negócios representam cerca de 95% das empresas no país, respondem por mais da metade dos empregos formais e por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto. Desde 2024, o fundo de aval da instituição viabilizou milhares de operações de crédito, somando bilhões em financiamentos para o setor.