O Conselho Monetário Nacional aprovou novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, modalidade vinculada ao Minha Casa Minha Vida voltada ao financiamento de reformas e ampliações residenciais. A principal mudança envolve a redução da taxa de juros nominal para 0,82% ao mês, além da ampliação do prazo máximo de pagamento de 60 para 72 meses.
O programa, anunciado em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utiliza recursos do Fundo Social como principal fonte de financiamento. De acordo com o Ministério da Fazenda, a dotação orçamentária prevista para 2026 é de R$ 24,8 bilhões, consolidando o fundo como eixo central da política. No ano anterior, já haviam sido empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões estão sob gestão da Caixa Econômica Federal para execução imediata das operações.
As novas condições se aplicam aos beneficiários do programa habitacional, com o limite de renda automaticamente vinculado às atualizações do Ministério das Cidades. A ampliação do prazo e a redução do custo do crédito aumentam o acesso ao financiamento, especialmente para famílias que buscam realizar melhorias estruturais em imóveis já existentes.
Segundo a equipe econômica, o redesenho do programa pode gerar efeitos relevantes sobre a atividade econômica, especialmente na construção civil. A estimativa oficial aponta que a extensão do prazo representa um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões, em valor presente, ao longo do período de financiamento.
O Ministério da Fazenda também destacou que os recursos destinados ao programa já estão previstos no Orçamento e não devem impactar o resultado primário da União. As novas regras entram em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, marcando a ampliação das condições de crédito dentro da política habitacional federal.