A senadora Eliziane Gama (PT-MA) apresentou nesta quarta-feira (6) uma série de requerimentos como forma de acompanhar os desdobramentos do caso da trabalhadora doméstica grávida que foi torturada e brutalmente agredida pela ex-patroa em Paço do Lumiar, no Maranhão.
A parlamentar solicitou formalmente que a Comissão de Direitos Humanos do Senado realize uma diligência externa ao estado para acompanhar a situação.
Eliziane também enviou ofícios ao Ministério Público, ao Ministério do Trabalho, à Polícia Civil e à Defensoria Pública em que cobra informações detalhadas sobre as medidas adotadas com relação “ao abominável caso de agressão e tortura”.
“É estarrecedor esse caso que tem como vítima uma trabalhadora doméstica maranhense. Pelo que foi divulgado até agora, estamos diante de uma situação de tortura, agressões de toda ordem e abuso de poder. E isso causa cicatrizes profundas. É preciso extremo rigor na apuração destes fatos”, comentou Eliziane.
Projeto de Lei
Paralelamente as essas medidas, a parlamentar maranhense protocolou uma proposta que institui o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica. É um conjunto de medidas de proteção e prioridade de atendimento às vítimas de violência no trabalho.
“O projeto busca enfrentar uma realidade historicamente invisibilizada no Brasil: a violência e a exploração sofridas por trabalhadoras domésticas, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade social”, diz um dos trechos da justificativa da proposta.