SÃO LUÍS – A 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís divulgou duas novas listas de pessoas presas beneficiadas com a saída temporária do Dia das Mães de 2026. O benefício, previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), é destinado a internos que cumprem os requisitos legais para a visita aos familiares em datas comemorativas.
De acordo com as portarias assinadas pela juíza Joelma Sousa Santos, titular da vara, as saídas ocorrerão entre os dias 6 e 12 de maio, com liberação a partir das 9h e retorno obrigatório até às 18h da data estabelecida pela Justiça.
As decisões foram encaminhadas ao secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira, por meio das Portarias nº 1563/2026 e nº 1499/2026.
A magistrada também determinou que a Secretaria envie à 3ª Vara um balanço completo sobre os retornos e não retornos dos beneficiados até o dia 18 de maio, para fins de controle e gerenciamento processual.
Além disso, a juíza reforçou a validade da Portaria nº 337/2026 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que automatiza as decisões referentes à saída temporária. Com isso, internos contemplados no benefício anterior poderão receber nova autorização em 2026 sem necessidade de decisão judicial individualizada.