SÃO LUÍS – A Justiça julgou improcedente a ação de um motorista de aplicativo que pediu a reativação de sua conta na plataforma Uber e indenização por danos morais após ter o cadastro suspenso em 2025.
Segundo o processo, o motorista alegou que trabalhava na plataforma desde 2017 e teve a conta desativada sem aviso prévio. Em defesa, a Uber afirmou que houve motivo justo para o bloqueio.
Na decisão, o juiz Alessandro Bandeira, do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, entendeu que a empresa agiu dentro das regras contratuais e destacou que a relação entre motorista e plataforma possui natureza civil e comercial, não trabalhista.
O magistrado considerou válidas as provas apresentadas pela empresa, que apontaram duplicidade de contas, envio de foto em cadastro de terceiros e relatos de passageiros sobre direção perigosa e má conduta sexual.
A sentença também destacou que o motorista teve direito à defesa por meio de recurso administrativo, mas a desativação foi mantida. Com isso, a Justiça concluiu que não houve ato ilícito nem obrigação de indenização.