A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter suspensa a investigação eleitoral que apura suposta fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Podemos em São Luís nas eleições de 2024. O julgamento foi concluído com unanimidade entre os ministros, em placar de 4 votos a 0.
A medida interrompe, ao menos temporariamente, os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que havia cassado os mandatos dos vereadores Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho.
O relator do caso, o ministro Flávio Dino, considerou que o processo passou a envolver autoridade com prerrogativa de foro, o que exige apreciação direta do STF. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em abril deste ano, o TRE-MA decidiu, de forma unânime, pela cassação da chapa proporcional do Podemos após concluir que o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas eleições.
Na sentença, o juiz José Walterson de Lima determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, o que invalidou os votos recebidos pelo partido na disputa proporcional em São Luís.
Com a decisão da Suprema Corte, a condenação imposta pelo TRE-MA permanece suspensa até o julgamento definitivo do caso.