O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma Medida Provisória para criar subvenção de até R$ 0,89 por litro na gasolina, nacional ou importada, como resposta à iminência de um reajuste da Petrobras e ao fracasso do PLP que o governo tentava aprovar no Congresso para usar a receita extraordinária do petróleo como amortecedor para os combustíveis.
O valor exato da subvenção ainda será definido pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que a tendência é que a medida seja intermediária, entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro, com impacto entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por mês. Caso o teto de R$ 0,89 seja aplicado, o custo subiria para R$ 2,4 bilhões mensais. A medida terá validade de dois meses e será reavaliada ao término do prazo.
A lógica da subvenção funciona como um cashback tributário. A União paga às empresas o equivalente ao imposto federal que elas recolhem por litro de gasolina, atualmente de R$ 0,89. O governo enquadra a medida como crédito extraordinário, possível graças à arrecadação extra gerada pela alta do petróleo, sem configurar abertura de mão de receita ou criação de despesa permanente. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, garantiu que não há desrespeito às regras fiscais. A exigência é que a medida seja neutra fiscalmente no próximo relatório bimestral, previsto para o fim do mês. Somando a subvenção da gasolina à do diesel, o impacto fiscal total deve ser de cerca de R$ 2,7 bilhões por mês.
A urgência da MP decorre de dois fatores simultâneos. O primeiro é o aviso da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que na terça afirmou que o reajuste da gasolina viria já, já, após a estatal acumular perdas por meses ao segurar os preços enquanto o petróleo disparava com a guerra. O segundo é a paralisação do PLP no Congresso. O texto, sob relatoria da deputada Marussa Boldrin, enfrenta resistências da bancada ruralista, que quer usar parte da receita extra do petróleo para renegociar dívidas do agronegócio, e pretende incluir dispositivo que obrigaria o repasse direto da desoneração ao preço da gasolina nos postos.
A medida se soma a um pacote que o governo já vinha montando desde março, quando Estados Unidos e Israel começaram a bombardear o Irã e o fechamento do Estreito de Hormuz empurrou o Brent acima de US$ 100. O governo desonerou o PIS/Cofins do diesel, gasolina, querosene de aviação e biodiesel, criou subvenções para o diesel importado e nacional, e subsidiou o gás de cozinha. O custo estimado do conjunto de medidas já ultrapassa R$ 30 bilhões.
O componente político é explícito. Com Flávio Bolsonaro empatado com Lula nas pesquisas de intenção de voto, a alta da gasolina é vista pelo Planalto como uma ameaça direta à popularidade do presidente e ao desempenho eleitoral em outubro.