A Justiça determinou que a BRK Ambiental realize a adequação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lima Verde e de toda a infraestrutura de coleta dos condomínios localizados na Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar. A empresa terá o prazo de seis meses para garantir que o esgoto despejado no Rio Paciência esteja dentro dos padrões ambientais estabelecidos pela Resolução Conama nº 430/2011.
A decisão judicial foi proferida em ação ajuizada pelo Ministério Público após denúncias de moradores sobre o lançamento de esgoto sem tratamento adequado em área de preservação ambiental próxima ao rio. Fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais identificaram irregularidades operacionais e falhas no funcionamento da estação de tratamento.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacou que a situação representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, devido à possibilidade de contaminação da água e disseminação de doenças. A perícia judicial constatou elevados índices de carga orgânica e microbiológica nos resíduos lançados no Rio Paciência, além de descarte irregular em Área de Preservação Permanente.
A concessionária também foi obrigada a revisar o licenciamento ambiental da ETE junto aos órgãos competentes. Apesar de a empresa alegar regularidade nas operações com base em relatórios próprios e análises laboratoriais, a Justiça entendeu que os documentos apresentados não afastam as conclusões da perícia técnica realizada no processo.
NOTA BRK
A BRK informa que apresentará, dentro do prazo legal, os devidos esclarecimentos e justificativas de ordem técnica, demonstrando a validade das análises que realiza e comprovando que as ETEs operam em conformidade com os padrões ambientais.
A companhia reafirma seu compromisso permanente com a preservação ambiental e a busca contínua pela excelência operacional em todas as suas concessões.