O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada nesta terça-feira (26).
O julgamento analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto desvio e utilização política de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante o período eleitoral de 2024.
Além da perda dos mandatos, os desembargadores mantiveram a inelegibilidade de Wallas Rocha pelo prazo de oito anos. O tribunal também confirmou a realização de novas eleições majoritárias no município após o encerramento das etapas processuais dentro da própria Corte Eleitoral.
Investigação aponta repasses a aliados políticos
Segundo a investigação, recursos da conta única do Fundeb teriam sido utilizados para abastecer uma estrutura paralela ligada ao grupo político do prefeito.
O processo aponta movimentações financeiras destinadas a vereadores, cabos eleitorais, aliados políticos e pessoas próximas à administração municipal.
As apurações indicam que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, cerca de R$ 926 mil foram transferidos para pessoas vinculadas politicamente à gestão. Somente no primeiro semestre do ano eleitoral, o volume de recursos identificados chegou a aproximadamente R$ 428 mil.
De acordo com a Justiça Eleitoral, parte dos pagamentos teria sido feita sem contratos, licitações, vínculo funcional regular ou qualquer justificativa administrativa compatível com recursos da educação pública.
Decisão prevê execução imediata após análise de recursos internos
Ao manter a sentença da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, o TRE-MA modificou apenas o trecho relacionado ao cumprimento da decisão.
A Corte determinou que a execução ocorra logo após o julgamento de possíveis embargos de declaração, sem necessidade de esperar o trânsito em julgado definitivo do processo.
A vice-prefeita Débora Mesquita permaneceu com a cassação mantida por integrar a chapa vencedora, mas não foi considerada inelegível, já que os magistrados entenderam não existir comprovação de participação direta nas irregularidades investigadas.
O tribunal também confirmou a cassação de vereadores e suplentes apontados como beneficiários do esquema investigado.
Operação da PF ampliou repercussão do caso
As investigações ganharam maior repercussão após a deflagração da Operação Santa Chaga, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União.
Durante a operação, Wallas Rocha chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial. A investigação aponta suspeita de utilização de verbas do Fundeb para compra de apoio político e favorecimento de aliados e familiares ligados à gestão municipal.
Também foram afastados das funções o secretário municipal de Educação, Jairo Viana Frazão; a secretária-adjunta Celina Maria Albuquerque; e a tesoureira Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.
O caso ganhou repercussão nacional após reportagem exibida pelo Fantástico abordar suspeitas de desvio milionário de recursos da educação no município maranhense.