A proteção judicial destinada a mulheres em situação de violência atingiu o maior patamar já registrado no Brasil. Dados inéditos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que 255.123 medidas protetivas foram concedidas no primeiro trimestre de 2026, o maior volume para um período de três meses desde o início da série histórica, em 2020.
O levantamento revela que, em média, uma mulher recebeu proteção judicial a cada 30 segundos no país durante os primeiros meses do ano. As medidas são previstas pela Lei Maria da Penha e têm como objetivo resguardar mulheres expostas a situações de violência e risco.
O mês de maio também estabeleceu um novo recorde nacional. Foram concedidas 93.782 medidas protetivas, número superior ao maior resultado anterior, registrado em setembro de 2025, quando 82.697 medidas haviam sido deferidas. O crescimento em relação ao trimestre anterior foi de 7,52%.
As medidas protetivas podem ser solicitadas pelas vítimas em delegacias especializadas ou diretamente ao Poder Judiciário. Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e outras restrições destinadas a garantir a segurança da mulher.
Os dados apontam uma tendência de crescimento contínuo desde o início do monitoramento nacional. Em janeiro de 2020, o volume mensal de medidas protetivas girava em torno de 20 mil concessões. Desde então, os registros vêm apresentando expansão gradual.
O aumento das medidas ocorre paralelamente ao avanço da violência letal contra mulheres. Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, o maior número para o período desde 2015.
Especialistas apontam que o crescimento simultâneo dos pedidos de proteção e dos casos de violência não representa uma contradição. Para integrantes do sistema de Justiça, o aumento das medidas pode refletir tanto a ampliação dos casos de violência quanto uma maior procura das vítimas pelos mecanismos de proteção disponíveis.
A procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, Nathalie Malveiro, avalia que a ampliação do debate público sobre violência contra a mulher contribui para que mais vítimas procurem apoio institucional e acionem os instrumentos previstos em lei.