O Maranhão avançou em uma das etapas mais aguardadas relacionadas aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O Supremo Tribunal Federal autorizou a transferência dos recursos destinados ao estado, liberando valores que serão utilizados tanto para o pagamento de abonos aos profissionais do magistério quanto para investimentos na rede pública de ensino.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução judicial envolvendo repasses da União ao Maranhão referentes ao extinto Fundef.
No despacho, Fachin informou que o relator do processo, Nunes Marques, determinou o encaminhamento dos autos à Presidência da Corte para viabilizar a transferência da terceira parcela dos valores considerados incontroversos e da primeira parcela do acordo já homologado.
Pela legislação que regulamenta a destinação dos precatórios do Fundef, 60% dos recursos devem ser direcionados aos profissionais do magistério na forma de abono. Os outros 40% deverão ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Com a divisão prevista, mais de R$ 1,132 bilhão serão destinados ao pagamento dos profissionais da educação. Outros R$ 754,7 milhões deverão ser empregados em investimentos na estrutura, manutenção e custeio da rede estadual de ensino.
A Presidência do STF também determinou que a Caixa Econômica Federal realize, em caráter de urgência, a transferência eletrônica dos recursos para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.
A autorização representa um passo importante para a conclusão do processo de pagamento dos precatórios do Fundef no estado, tema que vem sendo acompanhado por milhares de profissionais da educação ao longo dos últimos anos.
Após a decisão, o governador Carlos Brandão informou que o governo estadual aguarda apenas a efetiva liberação dos recursos para divulgar o cronograma de pagamento dos valores destinados aos beneficiários.
Segundo Brandão, a administração estadual já trabalha nos procedimentos necessários para garantir o cumprimento da destinação dos recursos prevista na legislação.