A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (2), um conjunto de Medidas Provisórias encaminhadas pelo governador Carlos Brandão que promove alterações na estrutura administrativa do Estado, cria novas vagas para cargos efetivos e modifica critérios de ingresso em carreiras da Segurança Pública.
Entre as propostas aprovadas está a Medida Provisória nº 547/2026, que autoriza a ampliação do quadro de pessoal do Poder Executivo estadual e prevê a criação de novas vagas a serem preenchidas por meio de concursos públicos. A medida contempla diversas áreas da administração, incluindo carreiras técnico-científicas, previdenciárias, fazendárias, de trânsito, defesa do consumidor, assistência técnica e apoio à saúde.
Segundo o Governo do Maranhão, a iniciativa busca reforçar a capacidade operacional dos órgãos estaduais e aprimorar a prestação de serviços públicos à população. Na justificativa enviada ao Legislativo, o governador destacou que a medida visa fortalecer a eficiência administrativa e garantir maior agilidade no atendimento das demandas do Estado.
Os parlamentares também aprovaram a Medida Provisória nº 544/2026, que altera os requisitos de escolaridade para ingresso nas carreiras militares estaduais. Com a nova regra, candidatos aos cargos de soldado da Polícia Militar e aos Cursos de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão passarão a precisar apenas do ensino médio completo.
De acordo com o Executivo, a mudança pretende ampliar o número de candidatos aptos a participar dos próximos concursos da área de Segurança Pública, anunciados pela gestão estadual.
Outra proposta aprovada foi a Medida Provisória nº 553/2026, que modifica os critérios técnicos e de especialização exigidos para o cargo de diretor-geral do Centro Tático Aéreo (CTA). Conforme o governo, a alteração tem como objetivo assegurar a continuidade das atividades operacionais e administrativas da unidade, considerada estratégica para ações de segurança pública, resgate e apoio aéreo em todo o Maranhão.
Com a aprovação das medidas pela Assembleia Legislativa, as mudanças passam a integrar a estrutura administrativa do Estado e servirão de base para futuras seleções e reorganizações funcionais promovidas pelo governo maranhense.